ATA DA ASSEMBLEIA ANUAL DE SÓCIOS

Você já realizou a assembleia anual de sócios de sua empresa referente ao último ano fiscal?

 

Todas as sociedades simples ou empresariais precisam realizar pelo menos uma reunião anual de sócios, até quatro meses seguintes ao término do exercício fiscal. Essa ação está prevista no Código Civil (Lei 10.406/2002), regulada nos artigos 1071 a 1080.

 

Essa assembleia tem o objetivo de explanar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico, designar novos administradores (quando for o caso),​ referendar a distribuição de lucros entre os sócios, entre outros assuntos.

 

Além disso, é necessário elaborar uma ata da reunião e registrá-la nos órgãos competentes. A Contmed pode lhe ajudar em todo o processo.

 

Clientes da Contmed

A maioria dos contratos sociais de nossos clientes, já devidamente adaptados ao novo Código Civil, prevê o término do exercício social no dia 31 de dezembro de cada ano. Dessa maneira, a realização da assembleia anual ​deve ser realizada até o final do primeiro quadrimestre, que se encerra no dia 30 de abril.

Essa reunião deve ser documentada em uma ata de deliberações, autenticada pelos administradores ou pela mesa, e será registrada na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Obrigatoriedade

Anualmente, a Contmed envia aos clientes um comunicado sobre a realização da assembleia e a elaboração da ata – a maioria das dúvidas é sobre a obrigatoriedade desses processos.

Por enquanto, a lei não estipula multas para as sociedades que deixarem de realizar a assembleia anual de sócios. Mas essa exigência legal e contratual pode ser uma prova de legalidade solicitada por alguma empresa que queira contratar nossos clientes, ou mesmo como pré-requisito para participar de licitações.

Existe ainda uma possibilidade de dispensa dessa reunião, quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre os assuntos que seriam deliberados na reunião presencial. Esse permissivo está previsto em uma cláusula específica nos contratos sociais já adaptados ao novo Código Civil. Neste caso, ainda é necessária a elaboração da ata com as decisões tomadas e com a assinatura de todos os administradores.

A deliberação sobre os assuntos relacionados na assembleia anual é importante para eventual solução de questões relativas à sucessão, dissolução de sociedade conjugal com partilha de bens, disputas societárias com discussões sobre administração ou gestão.

A Contmed pode ajudar nesse processo

Aos clientes que optarem pela realização da assembleia e pela formalização da ata, a Contmed presta toda a assessoria necessária, incluindo o registro junto aos órgãos competentes.

Serviços prestados pela nossa equipe:

1) Elaboração da ata
2) ​Elaboração de requerimento e serviços de despachos
3) ​Pagamento das taxas e emolumentos inerentes ao processo

 

O investimento para esses serviços é de R$ 600, incluindo os honorários e as despesas necessárias ao registro. Esse valor poderá ser alterado caso seja necessária a presença de integrantes da nossa equipe nas reuniões de deliberação, ou a empresa tenha mais de 10 sócios em seu quadro societário.

Nossos consultores estão prontos para resolver suas dúvidas

Caso queira mais informações ou deseje contratar o serviço de elaboração e registro da ata, entre em contato conosco pelo telefone (11) 3469-8787, ou pelo e-mail diretoria@contmed.com.br

Escolha abaixo a melhor forma para você falar com a gente!

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