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title: Minha empresa presta serviços médicos em um ambiente de terceiros. Posso me beneficiar da alíquota reduzida?
description: Sim, desde que o ambiente em que os serviços sejam prestados siga as normas da Anvisa e sua empresa atenda aos requisitos para equiparação aos serviços hospitalares. A equiparação a serviços hospitalares para empresas médicas que atuam em ambiente de…
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updated: "2025-04-25"
category: Equiparação Hospitalar
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# Minha empresa presta serviços médicos em um ambiente de terceiros. Posso me beneficiar da alíquota reduzida?

Sim, desde que o ambiente em que os serviços sejam prestados siga as normas da Anvisa e sua empresa atenda aos requisitos para equiparação aos serviços hospitalares.

A equiparação a serviços hospitalares para empresas médicas que atuam em ambiente de terceiros já foi muito polêmica. Entretanto, em uma decisão em instância superior **(STJ -** **Tema Repetitivo 217),**o STJ esclareceu que, o que realmente precisa ser considerado para fins de equiparação é a natureza do serviço prestado, ou seja, a atividade realizada pelo contribuinte e não sua estrutura. No mesmo sentido, a Receita Federal, em suas Soluções de Consulta mais recentes, também já reflete esse entendimento.

Assim, admite-se a equiparação para empresas que atuam em ambiente de terceiros, desde que, o estabelecimento em que o serviço seja prestado atenda às normas da Anvisa.

 

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