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title: Quais os critérios para obtenção de desconto na anuidade para Pessoa Jurídica no Cremesp?
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updated: "2020-12-03"
category: Cremesp
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# Quais os critérios para obtenção de desconto na anuidade para Pessoa Jurídica no Cremesp?

Segundo o CFM, poderão requerer o benefício as pessoas jurídicas devidamente inscritas e que cumprirem obrigatoriamente todos os requisitos abaixo:

- Serem compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;

- Tenham capital social de até R$ 50 mil;

- Não possuam filiais;

- Serem constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas feitas no próprio consultório;

- Não realizarem exames complementares para diagnósticos;

- Não manterem contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;

- As pessoas jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de renovação de certificado de exercícios anteriores;

- Estar com o Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica dentro da validade.