- Ser constituída como uma sociedade empresária, com objeto social condizente com a atividade econômica e natureza da sociedade.
- Possuir o alvará da Vigilância Sanitária (próprio ou do lugar de prestação de serviços);
- Prestar serviços médicos equiparados aos serviços hospitalares (cirurgias, procedimentos e diagnósticos por exemplo).
- Possuir contrato de prestação de serviços com a natureza do serviço detalhada, não se enquadrando as simples consultas ou serviços desta mesma natureza.
- Caso haja consultas, elas precisam ser tributadas nos mesmos critérios das empresas médicas em geral, portanto é importante haver segregação de notas fiscais das consultas, das de outros serviços prestados equiparados aos hospitalares.
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